Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 1/2016
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O AMPARO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
Processo N°: 34/2017 Protocolo N°: ID: 51795 Data: 20/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Coelho
Projeto de Lei n° 359/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.
Processo N°: 3535/2016 Protocolo N°: ID: 51723 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 358/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RADARES MÓVEIS EM LOCAIS QUE DIFICULTEM A SUA VISUALIZAÇÃO PELOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3534/2016 Protocolo N°: ID: 51722 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Enivaldo dos Anjos
Projeto de Lei n° 357/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARIÁTRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Processo N°: 3526/2016 Protocolo N°: ID: 51714 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hudson Leal
Projeto de Lei n° 356/2016
DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR ÉLCIO ÁLVARES”, A RODOVIA ES 388, QUE LIGA A RODOVIA ES-060, A RODOVIA DO SOL E A BR 101, NO TRECHO ENTRE A BARRA DO JUCU E XURI.
Processo N°: 3521/2016 Protocolo N°: ID: 51709 Data: 19/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 355/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BALANÇA DIGITAL NOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3509/2016 Protocolo N°: ID: 51697 Data: 16/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 354/2016
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CONSELHO ESTADUAL LGBT. MENS. 450
Processo N°: 3495/2016 Protocolo N°: ID: 51683 Data: 14/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 353/2016
PROÍBE OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE EXIGIR OUTROS DOCUMENTOS SENÃO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA OS SERVIÇOS GRATUITOS PREVISTOS EM LEI.
Processo N°: 3494/2016 Protocolo N°: ID: 51682 Data: 14/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 352/2016
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À PROTEÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS NO TERRITÓRIO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3475/2016 Protocolo N°: ID: 51661 Data: 12/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno Bastos
Projeto de Lei n° 351/2016
CONFERE AO MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DA BIODIVERSIDADE.
Processo N°: 3463/2016 Protocolo N°: ID: 51649 Data: 08/12/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nunes
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