Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 484/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 4488/2017 Protocolo N°: 2011 ID: 57208 Data: 20/12/2017 11:54:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Raquel Lessa
Projeto de Lei n° 483/2017
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MARÇO.
Processo N°: 4485/2017 Protocolo N°: 2008 ID: 57189 Data: 19/12/2017 16:26:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 482/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SANTA RITA.
Processo N°: 4482/2017 Protocolo N°: 2005 ID: 57190 Data: 19/12/2017 14:58:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sandro Locutor
Projeto de Lei n° 481/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ESPECÍFICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA CONHECIDA COMO “FAZENDA MARUÍPE”. MENS. 444
Processo N°: 4468/2017 Protocolo N°: 1991 ID: 57174 Data: 18/12/2017 11:30:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 480/2017
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE APOIO À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS QUE INTEGRAM O PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO. MENS. 442
Processo N°: 4467/2017 Protocolo N°: 1990 ID: 57173 Data: 18/12/2017 11:30:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 479/2017
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. MENS. 441
Processo N°: 4465/2017 Protocolo N°: 1988 ID: 57171 Data: 18/12/2017 11:27:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 478/2017
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PROTEÇÃO PESSOAL AOS AGENTES PÚBLICOS SOB AMEAÇA E RISCO DE MORTE. MENS. 439
Processo N°: 4463/2017 Protocolo N°: 1986 ID: 57169 Data: 18/12/2017 11:25:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 477/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. MENS. 436 DESCONSIDERAR POR DUPLICIDADE.
Processo N°: 4461/2017 Protocolo N°: 1984 ID: 57165 Data: 18/12/2017 09:22:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 476/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. MENS. 436
Processo N°: 4460/2017 Protocolo N°: 1983 ID: 57164 Data: 18/12/2017 09:22:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 475/2017
PL INIBIÇÃO AO TRABALHO INFANTIL.
Processo N°: 4454/2017 Protocolo N°: 1977 ID: 57161 Data: 15/12/2017 16:11:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Amaro Neto
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