Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 1042/2019
DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA O COMBATE PERMANENTE À VIOLÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16380/2019 Protocolo N°: 12180 ID: 88171 Data: 20/12/2019 10:59:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 1041/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E 02 (DOIS) ASSENTOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.
Processo N°: 16369/2019 Protocolo N°: 12169 ID: 88127 Data: 20/12/2019 10:04:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 1040/2019
ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO ESTADUAL.
Processo N°: 16368/2019 Protocolo N°: 12168 ID: 88123 Data: 20/12/2019 10:04:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 1039/2019
INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE ADUANEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 16322/2019 Protocolo N°: 12122 ID: 88057 Data: 19/12/2019 16:46:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 1038/2019
FICAM AS EDITORAS, LIVRARIAS E CONGÊNERES OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR LIVROS EM BRAILLE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E EM OUTROS FORMATOS ACESSÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 16282/2019 Protocolo N°: 12082 ID: 88061 Data: 19/12/2019 14:40:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 1037/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.060, DE 22 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16149/2019 Protocolo N°: 11942 ID: 87870 Data: 18/12/2019 16:51:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei n° 1036/2019
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA E COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 16033/2019 Protocolo N°: 11813 ID: 87788 Data: 18/12/2019 07:30:04 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Lei n° 1035/2019
MENSAGEM Nº 252/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", O QUAL TEM COMO OBJETIVO PROTEGER E FOMENTAR A INDÚSTRIA CAPIXABA DE VIDRO, DE MODO QUE SEJA PRESERVADA A SUA COMPETITIVIDADE PERANTE O MERCADO NACIONAL, CRIANDO UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS FAVORÁVEL AO SETOR.
Processo N°: 16020/2019 Protocolo N°: 11800 ID: 87784 Data: 17/12/2019 18:36:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Governador do Estado (ES)
Projeto de Lei n° 1034/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 15946/2019 Protocolo N°: 11723 ID: 87708 Data: 17/12/2019 13:17:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 1033/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMPROVADA.
Processo N°: 15939/2019 Protocolo N°: 11716 ID: 87701 Data: 17/12/2019 13:13:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
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