Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei n° 611/2020
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12107/2020 Protocolo N°: 12973 ID: 103297 Data: 23/12/2020 17:37:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 610/2020
ESTABELECE QUE NOS EDITAIS DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTARÁ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI NACIONAL Nº 13.146 DE 2015, QUANDO EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Processo N°: 12106/2020 Protocolo N°: 12972 ID: 103296 Data: 23/12/2020 17:37:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 610/2020
ESTABELECE QUE NOS EDITAIS DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTARÁ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI NACIONAL Nº 13.146 DE 2015, QUANDO EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Processo N°: 12106/2020 Protocolo N°: 12972 ID: 103296 Data: 23/12/2020 17:37:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 609/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Processo N°: 12105/2020 Protocolo N°: 12971 ID: 103295 Data: 23/12/2020 17:36:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 609/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Processo N°: 12105/2020 Protocolo N°: 12971 ID: 103295 Data: 23/12/2020 17:36:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 608/2020
INSTITUI A INCLUSÃO DE REGISTRO DE ALERTAS SOBRE OS RISCOS DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS POR GESTANTES NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12104/2020 Protocolo N°: 12970 ID: 103294 Data: 23/12/2020 17:36:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12103/2020 Protocolo N°: 12969 ID: 103293 Data: 23/12/2020 17:36:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 12103/2020 Protocolo N°: 12969 ID: 103293 Data: 23/12/2020 17:36:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Engenheiro José Esmeraldo
Projeto de Lei n° 606/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 11992/2020 Protocolo N°: 12858 ID: 102896 Data: 22/12/2020 16:14:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
Projeto de Lei n° 605/2020
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11991/2020 Protocolo N°: 12857 ID: 103081 Data: 22/12/2020 16:14:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Emilio Mameri
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