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Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2020
Localizada(s)
611
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Projeto de Lei n° 611/2020
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12107/2020
Protocolo N°:
12973
ID:
103297
Data:
23/12/2020 17:37:08
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 610/2020
ESTABELECE QUE NOS EDITAIS DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTARÁ A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES E DEGENERATIVAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI NACIONAL Nº 13.146 DE 2015, QUANDO EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO.
Processo N°:
12106/2020
Protocolo N°:
12972
ID:
103296
Data:
23/12/2020 17:37:01
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 609/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
Processo N°:
12105/2020
Protocolo N°:
12971
ID:
103295
Data:
23/12/2020 17:36:52
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 608/2020
INSTITUI A INCLUSÃO DE REGISTRO DE ALERTAS SOBRE OS RISCOS DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS POR GESTANTES NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
12104/2020
Protocolo N°:
12970
ID:
103294
Data:
23/12/2020 17:36:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 607/2020
ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
12103/2020
Protocolo N°:
12969
ID:
103293
Data:
23/12/2020 17:36:30
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Engenheiro José Esmeraldo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 606/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS, AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
11992/2020
Protocolo N°:
12858
ID:
102896
Data:
22/12/2020 16:14:49
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dr. Emilio Mameri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 605/2020
ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
11991/2020
Protocolo N°:
12857
ID:
103081
Data:
22/12/2020 16:14:39
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Dr. Emilio Mameri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 604/2020
PRORROGA A EFICÁCIA DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BAIXADO PELO DECRETO Nº 254-R DE 11 DE AGOSTO DE 2000, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONVALIDANDO-O TEMPORARIAMENTE COMO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°:
11979/2020
Protocolo N°:
12845
ID:
103233
Data:
22/12/2020 15:47:33
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Capitão Assumção
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 603/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO RAÍZES”.
Processo N°:
11632/2020
Protocolo N°:
12458
ID:
102837
Data:
17/12/2020 11:40:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Iriny Lopes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 602/2020
MENSAGEM Nº 222/2020 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº 7.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DEFINE AS TAXAS DEVIDAS AO ESTADO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°:
11591/2020
Protocolo N°:
12417
ID:
102793
Data:
16/12/2020 15:43:24
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Governador do Estado (ES)
DETALHES
PROCESSO
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