Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei n° 879/2021
FICA GARANTIDA A LIVRE MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA EM QUALQUER AMBIENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 24562/2021 Protocolo N°: 27227 ID: 132043 Data: 23/12/2021 17:06:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 878/2021
INSTITUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES – DESKTOP OU NOTEBOOK- PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A CADA QUATRO ANOS CONTADOS DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA NA ESCOLA E REGULAR FREQUÊNCIA ÀS AULAS.
Processo N°: 24090/2021 Protocolo N°: 26754 ID: 131645 Data: 21/12/2021 17:40:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Projeto de Lei n° 878/2021
INSTITUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES – DESKTOP OU NOTEBOOK- PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A CADA QUATRO ANOS CONTADOS DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA NA ESCOLA E REGULAR FREQUÊNCIA ÀS AULAS.
Processo N°: 24090/2021 Protocolo N°: 26754 ID: 131645 Data: 21/12/2021 17:40:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Projeto de Lei n° 878/2021
INSTITUI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES – DESKTOP OU NOTEBOOK- PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A CADA QUATRO ANOS CONTADOS DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO, MEDIANTE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA NA ESCOLA E REGULAR FREQUÊNCIA ÀS AULAS.
Processo N°: 24090/2021 Protocolo N°: 26754 ID: 131645 Data: 21/12/2021 17:40:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Luiz Durão
Projeto de Lei n° 877/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA TEMÁTICA ANTIRRACISTA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23984/2021 Protocolo N°: 26595 ID: 131581 Data: 21/12/2021 14:30:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 876/2021
PROJETO DE LEI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23954/2021 Protocolo N°: 26565 ID: 131562 Data: 21/12/2021 13:51:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adilson Espindula
Projeto de Lei n° 875/2021
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23881/2021 Protocolo N°: 26492 ID: 131434 Data: 21/12/2021 07:30:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 874/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23880/2021 Protocolo N°: 26491 ID: 131436 Data: 21/12/2021 07:30:40 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 874/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23880/2021 Protocolo N°: 26491 ID: 131436 Data: 21/12/2021 07:30:40 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
Projeto de Lei n° 873/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS.
Processo N°: 23879/2021 Protocolo N°: 26490 ID: 131437 Data: 21/12/2021 07:30:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dr. Rafael Favatto
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