Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 1979 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 121/1979
MENSAGEM Nº 83/79 - ENCAMINHA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A ESCELSA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11107 Data: 10/12/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 121/1979
MENSAGEM Nº 83/79 - ENCAMINHA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A ESCELSA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11107 Data: 10/12/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 117/1979
AUTORIZA CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO DE ALTO MUTUM PRETO, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, VISANDO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 14488 Data: 07/12/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 77/1979
MENSAGEM Nº46/79 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11106 Data: 24/09/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 54/1979
MENSAGEM Nº 33/79 - INDICA O NOME DE PAULO BARROS, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11171 Data: 10/07/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 38/1979
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA ÀS POPULAÇÕES DOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS, SANTA JULIA, VINTE CINCO DE JULHO E POVOADOS DE NOVA LOMBARDIA, VALSUGAMA, SÃO MARTINHO, SANTO HILÁRIO, SÃO SEBASTIÃO, CÓRREGO FRIO E PEDRA ALEGRE, VISANDO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 14510 Data: 05/06/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Santa Teresa
Projeto de Decreto Legislativo n° 118/1979
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA ÀS POPULAÇÕES DE VINHÁTICO, DE TRINTA DE MAIO, FUMAÇA E SÃO SEBASTIÃO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, VISANDO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 14211 Data: 04/06/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Montanha
Projeto de Decreto Legislativo n° 118/1979
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA ÀS POPULAÇÕES DE VINHÁTICO, DE TRINTA DE MAIO, FUMAÇA E SÃO SEBASTIÃO DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, VISANDO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 14211 Data: 04/06/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Câmara Municipal de Montanha
Projeto de Decreto Legislativo n° 72/1979
MENSAGEM Nº 16/79 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11639 Data: 18/05/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 72/1979
MENSAGEM Nº 16/79 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Processo N°: /1979 Protocolo N°: ID: 11639 Data: 18/05/1979 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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