Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 1991 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 305/1991
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 11421 Data: 09/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/1991
MENSAGEM Nº73/91 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 11420 Data: 08/08/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 153/1991
ACRESCENTA § 4º AO DECRETO LEGISLATIVO Nº06/91.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 11417 Data: 24/06/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 293/1991
MENSAGEM Nº 25/91 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 11695 Data: 02/05/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 73/1991
SUSTA O ATO Nº217, DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 11416 Data: 04/04/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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