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Procurar em Documento Inicial: Não Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 1996

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Projeto de Decreto Legislativo n° 448/1996
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE PIAÇU NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. (EMANCIPAÇÃO).

Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 14606 Data: 01/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI

Autor(es) da Proposição:

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PROCESSO
DeLe 4/1996

Projeto de Decreto Legislativo n° 406/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA OPTAR PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPSOTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.

Processo N°: 1227/1996 Protocolo N°: ID: 11290 Data: 21/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: FERNANDO RESENDE

DETALHES
PROCESSO
DeLe 3/1996

Projeto de Decreto Legislativo n° 399/1996
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A PRIVATIZAÇÃO DA RODOVIA DO SOL, QUE LIGA VILA VELHA A GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 11289 Data: 19/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: MAX FILHO

DETALHES
PROCESSO

Projeto de Decreto Legislativo n° 202/1996
MENSAGEM Nº60/95 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 11704 Data: 24/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI

Autor(es) da Proposição:

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PROCESSO
DeLe 2/1996

Projeto de Decreto Legislativo n° 113/1996
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 01/95 E 14/94, PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS DE DIREITO.

Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 11288 Data: 09/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição:

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PROCESSO

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