Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 1996 
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Última atualização: 07/06/2024   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 448/1996
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE PIAÇU NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. (EMANCIPAÇÃO).
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 14606 Data: 01/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 202/1996
MENSAGEM Nº60/95 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 11704 Data: 24/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 113/1996
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 01/95 E 14/94, PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS DE DIREITO.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 11288 Data: 09/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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