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Tipo:
Projeto de Decreto Legislativo
Ano Proposição:
1996
Localizada(s)
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Projeto de Decreto Legislativo n° 448/1996
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE PIAÇU NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE. (EMANCIPAÇÃO).
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
14606
Data:
01/12/1996 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 406/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA OPTAR PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPSOTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.
Processo N°:
1227/1996
Protocolo N°:
ID:
11290
Data:
21/11/1996 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fernando Resende
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 399/1996
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A PRIVATIZAÇÃO DA RODOVIA DO SOL, QUE LIGA VILA VELHA A GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
11289
Data:
19/11/1996 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Max Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 202/1996
MENSAGEM Nº60/95 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
11704
Data:
24/05/1996 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 113/1996
REVOGA OS DECRETOS LEGISLATIVOS 01/95 E 14/94, PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS DE DIREITO.
Processo N°:
/1996
Protocolo N°:
ID:
11288
Data:
09/04/1996 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
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