Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2004 
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Última atualização: 14/08/2024   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 299/2004
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003. MENSAGEM Nº 74/2004 ENCAMINHOU AS CONTAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 14095 Data: 10/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
DeLe 4/2004
Projeto de Decreto Legislativo n° 200/2004
SUSTA OS EFEITOS DAS INSTRUÇÕES DE SERVIÇOS N.S° 19 E 24 DO DETRAN, QUE EXIGE COMO ÚNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO CANDIDATO/CONDUTOR O TÍTULO DE ELEITOR, DEVIDAMENTE EMITIDO PELO CARTÓRIO ELEITORAL DA CIDADE ONDE PRETENDE HABILITAR-SE.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 12004 Data: 28/06/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
DETALHES
PROCESSO
DeLe 2/2004
Projeto de Decreto Legislativo n° 199/2004
FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 11983 Data: 23/06/2004 15:38:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2004
MENSAGEM Nº 26/2003 - ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002, PRESTADAS PELO SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 9267 Data: 22/03/2004 16:02:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DETALHES
PROCESSO
DeLe 1/2004
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