Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2005 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 461/2005
SUSPENDE A UTILIZAÇÃO DO APARELHO GUARDIÃO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 21360 Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Decreto Legislativo n° 427/2005
RECONHECE O DECRETO Nº 3.666, DE 09/08/2005, DE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, HOMOLOGADO PELO GOVERNADOR PAULO HARTUNG, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.286-S, DE 30/08/2005, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 91, INCISO XX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 21151 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 294/2005
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. MENSAGEM Nº 55/2005.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 19331 Data: 21/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 247/2005
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 18262 Data: 03/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 113/2005
AUTORIZA O GOVERNADOR PAULO HARTUNG, A AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 19 DE MAIO A 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, COM DESTINO À ITÁLIA, FINLÂNDIA, NORUEGA E FRANÇA, OBJETIVANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS PARA O ESTADO, EM DIVERSAS ÁREAS. MENSAGEM Nº 67/2005, DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 16723 Data: 04/05/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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