Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 383/2006
APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005, PRESTADAS PELA MENSAGEM Nº 70/05 DO GOVERNADOR DO ESTADO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25862 Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 383/2006
APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005, PRESTADAS PELA MENSAGEM Nº 70/05 DO GOVERNADOR DO ESTADO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25862 Data: 13/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 361/2006
RECONHECE O DECRETO Nº 3.848/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006, FIRMADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA AS ÁREAS AFETADAS POR EROSÃO MARINHA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25670 Data: 17/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 361/2006
RECONHECE O DECRETO Nº 3.848/2006, DE 08 DE SETEMBRO DE 2006, FIRMADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA AS ÁREAS AFETADAS POR EROSÃO MARINHA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 25670 Data: 17/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2006
SUSTA OS EFEITOS DO CONTRATO N° 04/2006 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS E A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, POR EXORBITAR OS DITAMES LEGAIS, À MEDIDA EM QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA DESCONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA SUPEREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 24575 Data: 07/07/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Brice Bragato
Projeto de Decreto Legislativo n° 212/2006
SUSPENDE QUALQUER ATO DO DIRETOR DO DETRAN QUE IMPORTE EM SUPRESSÃO DE VANTAGENS RECEBIDAS POR FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DO DETRAN – BEM COMO QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM VIOLAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E REDUÇÃO SALARIAL.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23828 Data: 19/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
Projeto de Decreto Legislativo n° 212/2006
SUSPENDE QUALQUER ATO DO DIRETOR DO DETRAN QUE IMPORTE EM SUPRESSÃO DE VANTAGENS RECEBIDAS POR FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DO DETRAN – BEM COMO QUALQUER ATO QUE IMPORTE EM VIOLAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E REDUÇÃO SALARIAL.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 23828 Data: 19/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Euclério Sampaio
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