Ano: 1950 
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Lei Ordinária n° 439/1950
DISPÖE SOBRE A CARREIRA DE ESTATÍSTICO.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 435/1950
CRIA O SERVIÇO DO CÂNCER. CRIA FUNÇÄO GRATIFICADA.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 430/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER UMA QUANTIA PARA A CONSTRUÇÄO DE UMA ESTRADA LIGANDO O POVOADO DE COTAXÉ, NO MUNICÍPIO DE JOEIRANA, AO DE MORRO DO ORATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE SÄO MATEUS.
Data: 30/12/1950 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 423/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER UMA QUANTIA COM AS RODOVIAS IÚNA - MUNIZ FREIRE E CASTELO - MUNIZ FREIRE.
Data: 30/12/1950 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 412/1950
CRIA FUNÇÄO GRATIFICADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÄO E CULTURA.
Data: 30/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 406/1950
CONCEDE A CARMEN BASÍLIO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 800,00.
Data: 30/12/1950 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 393/1950
ANULA VERBA.
Data: 30/12/1950 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 385/1950
DÁ NOVA ESTRUTURA À CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Data: 31/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 384/1950
CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE NÁUTICO BRASIL.
Data: 31/12/1950 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
Lei Ordinária n° 383/1950
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM PRÉDIO AO MUNICIPAL LÍTERO CLUBE DE MIMOSO DO SUL.
Data: 31/12/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Governador do Estado (ES)
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