Ementa: Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO TORQUATO - ACST, localizada no Município de Vila Velha.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2024
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 30/12/2024