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  Lei Ordinária 4.886/1994

Ementa: Fica criado o Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA, autarquia vinculada à Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente - SEAMA, com personalidade jurídica de direito público de autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo 7º da L
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/1994
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 308/1993
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.701/1992 08/12/1992MencionaA Lei nº 4.701/1992.
Lei Ordinária4.701/1992 08/12/1992RevogaO inciso I, do art. 10 e o art. 96 da Lei nº 4.701/1992.
Lei Ordinária4.459/1990 06/11/1990RevogaO art. 1º da Lei nº 4.459/1990.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975MencionaO art. 7º da Lei nº 3.043/1975.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74/1996 10/01/1996Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4886/94
Lei Complementar74/1996 10/01/1996Mencionaa Lei nº 4.886, de 20 de janeiro de 1994.
Lei Ordinária5.075/1995 12/07/1995MencionaO art. 6º da Lei nº 4.886/1994.
Lei Ordinária5.047/1995 16/06/1995AlteraO art. 8º da Lei nº 4.886/1994.
Lei Ordinária5.029/1995 16/02/1995MencionaA Lei nº 4 886/1994.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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