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Lei Ordinária 5.818/1998

Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/1998

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 112/1998

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.818/1998	30/12/1998	Menciona	O artigo 35, da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	88/1996	26/12/1996	Menciona	Art. 3°, Incisos VII e VIII, da Lei Complementar N° 88, de 27 de dezembro de 1996.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.096/2008	30/12/2008	Menciona	a Lei Estadual nº 5.818, de 29.12.1998.
Lei Ordinária	6.295/2000	27/07/2000	Menciona	a Lei Nº 5.818, de 30 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	323/2005	25/05/2005	Altera	Os arts. 21 e 22 da Lei nº 5.818/1998.
Lei Complementar	323/2005	25/05/2005	Revoga	Os §§ 2º e 3º do artigo 27 da Lei nº 5.818/1998.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Menciona	Os incisos I a XVI do artigo 40 da Lei Estadual nº 5.818, de 29/12/98.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Menciona	O artigo 26 II, da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Menciona	A Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	248/2002	28/06/2002	Altera	O inciso II do artigo 38 da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Altera	o parágrafo único do art. 21 da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Altera	os §§1º e 3º do art. 22 da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Altera	os §§1º, 2º e 3º do art. 27 da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998.
Lei Complementar	152/1999	16/06/1999	Altera	o art. 59 da Lei nº 5.818, de 29 de dezembro de 1998
Lei Ordinária	10.179/2014	18/03/2014	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 5818/1998.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 5.818/1998

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva