Ementa: Introduz alterações na Lei nº 5389, de 23 de abril de 1997, e na Lei nº 5541, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (ICMS).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/03/1998
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.541/1997 23/12/1997RegulamentaO art. 5°, § 1°, 1, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária2.508/1970 01/10/1970MencionaA Lei N° 2.508/1970.
Lei Ordinária5.541/1997 23/12/1997IncluiOs incisos VII e VIII ao § 1° do art. 4º da Lei n° 5.541/1997.
Lei Ordinária5.389/1997 24/04/1997IncluiO Inciso XVI no artigo 5°, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária5.541/1997 23/12/1997AlteraO artigo 4° Lei n° 5.541/1997.
Lei Ordinária5.389/1997 24/04/1997AlteraIncisos VI e § 1º do artigo 5°, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária5.389/1997 24/04/1997AlteraO Anexo II a que se refere o art. 7° da Lei N° 5.389/1997.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga
Lei Ordinária5.788/1998 23/12/1998Alterao Anexo IV da Lei Orçamentária Anual Nº 5.617 de 19 de fevereiro de 1998.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação