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Lei Ordinária 5.619/1998

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 5389, de 23 de abril de 1997, e na Lei nº 5541, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (ICMS).

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/03/1998

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 17/1998

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.541/1997	23/12/1997	Altera	O artigo 4° Lei n° 5.541/1997.
Lei Ordinária	5.541/1997	23/12/1997	Inclui	Os incisos VII e VIII ao § 1° do art. 4º da Lei n° 5.541/1997.
Lei Ordinária	5.541/1997	23/12/1997	Regulamenta	O art. 5°, § 1°, 1, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária	5.389/1997	24/04/1997	Inclui	O Inciso XVI no artigo 5°, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária	5.389/1997	24/04/1997	Altera	Incisos VI e § 1º do artigo 5°, da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária	5.389/1997	24/04/1997	Altera	O Anexo II a que se refere o art. 7° da Lei N° 5.389/1997.
Lei Ordinária	2.508/1970	01/10/1970	Menciona	A Lei N° 2.508/1970.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.788/1998	23/12/1998	Altera	o Anexo IV da Lei Orçamentária Anual Nº 5.617 de 19 de fevereiro de 1998.
Lei Ordinária	11.124/2020	23/03/2020	Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 5.619/1998

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva