Ementa: Dispõe sobre a estrutura de pessoal de gabinete de apoio às atividades Político Parlamentar da ALES e da Procuradoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/1998
Local de Publicação: DPL
Data de Publicação: 14/12/1998


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 243/1998
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.600/1991 11/12/1991Mencionaart.17, XXVI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar708/2013 28/08/2013MencionaA Resolução Ales nº 1.905, de 11.12.1998.
Resolução6.360/2019 17/07/2019Revoga§ 3° e § 4° do Art. 8°
Resolução4.803/2017 13/07/2017Alteraanexo II
Resolução3.994/2015 26/05/2015AlteraInciso II do § 1 do art. 8°
Resolução3.419/2013 07/08/2013AlteraArtigo 2°; artigo 3°; anexo II
Resolução3.419/2013 07/08/2013RevogaIncisos I e II do art. 1° e itens 5 e 6 do anexo I
Resolução3.366/2013 06/03/2013Altera§ 1° do art. 8°
Resolução3.366/2013 06/03/2013IncluiIncisos I e II ao § 1°; § 3°e 4° ao art. 8°
Resolução3.123/2011 19/12/2011AlteraArtigo 8°; Anexo I
Resolução2.890/2010 23/12/2010MencionaAnexo I
Resolução2.781/2009 22/12/2009Inclui§ 2º do Art. 8º
Resolução2.781/2009 22/12/2009AlteraTranforma o paragrafo único em § 1º; Anexo I
Resolução2.589/2008 03/09/2008AlteraAnexo I
Resolução2.589/2008 03/09/2008MencionaArt. 8º

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação