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Lei Complementar 34/1993

Ementa: Regula convocação de Auditores na ausência de Conselheiros.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 13/05/1993

Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 03/08/1993

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 5/1993

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1993

Fontes do Ato

Tipo da Publicação:	Data:	Local da Publicação:
Publicação	03/08/1993	D.O.

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	32/1993	14/01/1993	Altera	o art. 25, da Lei Complementar nº 32, de 19 de janeiro de 1993.
Lei Complementar	32/1993	14/01/1993	Altera	o Parágrafo único do art. 44, da Lei Complementar nº 32, de 19 de janeiro de 1993.
Lei Complementar	32/1993	14/01/1993	Altera	o inciso III do art. 87, da Lei Complementar nº 32, de 19 de janeiro de 1993.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	437/2008	08/04/2008	Altera	O Anexo III, a que se refere o art. 34 da Lei Complementar nº 16/1992.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Complementar 34/1993

Fontes do Ato

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva