Ementa: Transforma a SEAMA em Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável estabelece nova estrutura e extingue o IEMA. * A CESAN passa a vincular-se à SETR pela L.C. nº 96/97. * Alterada pelas L.C. nºs: 96/97, 152/99. * O Dec. nº 3984-N/96 dispõe sobre a
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/1996
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 11/01/1996


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/1995
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1995

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação11/01/1996 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.075/1995 12/07/1995Mencionaa Lei nº 5.075, de 11 de julho de 1995.
Lei Ordinária4.886/1994 25/01/1994Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4886/94
Lei Ordinária4.886/1994 25/01/1994Mencionaa Lei nº 4.886, de 20 de janeiro de 1994.
Lei Complementar19/1992 09/04/1992Mencionao art. 12 da Lei Complementar nº 19 de 09 de abril de 1992.
Lei Complementar11/1991 14/05/1991Mencionao art. 23 e seus incisos da Lei Complementar nº 11 de 30 de novembro de 1991.
Lei Ordinária4.126/1988 22/07/1988Mencionao art. 4º da Lei n.º 4.126, de 22 de Julho de 1988.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 36 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 37 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 40 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 41 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária3.043/1975 31/12/1975Mencionao art. 45 da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975.
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967Mencionaa Lei nº 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/1997 09/04/1997Mencionaa Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar96/1997 09/04/1997Alterao art. 10 da Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar96/1997 09/04/1997Mencionao artigo 2º da Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar152/1999 16/06/1999Mencionaa Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar152/1999 16/06/1999Alterao art. 2º, da Lei Complementar nº 74 de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar152/1999 16/06/1999Revogao artigo 3º e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação