Ementa: Mensagem nº 313/96 - Altera a Lei Complementar nº 74, de 10/01/96. (Dispõe sobre a vinculação da CESAN à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/1997
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 09/04/1997


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 20/1996
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1996

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/04/1997 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74/1996 10/01/1996Mencionaa Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar74/1996 10/01/1996Alterao art. 10 da Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Complementar74/1996 10/01/1996Mencionao artigo 2º da Lei Complementar nº 74, de 10 de janeiro de 1996.
Lei Ordinária5.075/1995 12/07/1995Mencionaa Lei Estadual nº 5 075 de 11 de julho de 1995.
Lei Ordinária4.126/1988 22/07/1988Mencionaa Lei Estadual nº 4 126, de 22 de julho de 1988.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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