ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 56/1994

Ementa: Inclua-se ao § único da Lei Complementar nº 04/90, mais alínea pertinente ao cargo de Técnico em Rádio Comunicação, sendo também alterada a nomenclatura do cargo para Perito em Telecomunicação.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/12/1994

Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 29/12/1994

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 13/1994

Nº do Processo:

Ano do Processo: 1994

Fontes do Ato

Tipo da Publicação:	Data:	Local da Publicação:
Publicação	29/12/1994	D.O.

Origem

PODER LEGISLATIVO

Autoria

Umberto Messias ;

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação:	Número:	Data:	Tribunal:	Dispositivo:	Liminar:	Julgamento:	Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade	2914	07/07/2003	Supremo Tribunal Federal	Art. 2º	Prejudicada	O Tribunal julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º. Plenário, Sessão Virtual de 27.3.2020 a 2.4.2020.

Temas

Administração Pública
Segurança Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	04/1990	15/01/1990	Inclui	uma alínea o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 4/90.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Produção Legislativa