Ementa: Altera o inciso II do art.75 da Lei Complementar nº115 de 13 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/06/2000
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 07/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 46/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação07/06/2000 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Alterao inciso II do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Alterao §1º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Alterao §2º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998Alterao §3º do artigo 75 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998ExcluiFica suprimido o artigo 76 da Lei Complementar Nº 115, de 13 de janeiro de 1998.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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