ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	187/2000	11/09/2000	Menciona	A Lei Complementar nº 187, de 12 de setembro de 2000.
Lei Complementar	46/1994	31/01/1994	Menciona	A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	895/2018	06/04/2018	Altera	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 11 de janeiro de 2001.
Lei Complementar	868/2017	12/09/2017	Altera	Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 197, de 11 de janeiro de 2001.
Lei Complementar	703/2013	12/07/2013	Inclui	A alínea “g” no inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar	703/2013	12/07/2013	Inclui	O Art. 22-A na Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar	703/2013	12/07/2013	Altera	O Anexo I da Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar	703/2013	12/07/2013	Altera	O Anexo V da Lei Complementar nº 197/01.
Lei Complementar	695/2013	20/05/2013	Altera	O artigo 11 da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar	610/2011	16/12/2011	Altera	O Anexo V da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.
Lei Complementar	404/2007	25/07/2007	Inclui	O inciso XXXIV ao art. 5° da Lei Complementar n° 197/2001.
Lei Complementar	214/2001	17/12/2001	Menciona	O art. 26, da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar	214/2001	17/12/2001	Inclui	O § 2º no art. 30 da Lei Complementar N° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar	214/2001	17/12/2001	Regulamenta	O Parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001 passa a ser § 1º.
Lei Complementar	205/2001	25/06/2001	Altera	O Art. 11, da Lei Complementar nº 197, de 12 de janeiro de 2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal