Ementa: Altera o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei nº 2282, de 08 de fevereiro de 1967, que criou a Companhia Espíritosantense de Saneamento - CESAN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2001
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967Alterao inciso I do art. 3º da Lei 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.096/2008 30/12/2008Mencionaa Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária9.096/2008 30/12/2008Mencionaa Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária6.863/2001 09/11/2001Mencionaa Lei nº 6.679, de 18 de maio de 2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação