Ementa: Altera a redação do art. 11 da Lei Complementar 197, de 12/01/2001, que trata da modernização e reorganização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2001
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 26/06/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 13/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação26/06/2001 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2001 11/01/2001AlteraO Art. 11, da Lei Complementar nº 197, de 12 de janeiro de 2001.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar695/2013 20/05/2013MencionaA Lei Complementar nº 205, de 25.6.2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação