ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.859/1999	01/06/1999	Menciona	a Lei nºs 5.859, de 31 de maio de 1999.
Lei Ordinária	5.739/1998	23/09/1998	Menciona	a Lei nº 5.739, de 25 de setembro de 1998.
Lei Ordinária	5.342/1996	20/12/1996	Menciona	a Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de 1996.
Lei Ordinária	4.648/1992	25/06/1992	Menciona	o art. 4º, da Lei nº 4.648, de 23 de junho de 1992.
Lei Ordinária	3.991/1987	08/12/1987	Menciona	o inciso I, do art. 1º, da Lei nº 3.991, de 7 de dezembro de 1987.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.385/2002	09/12/2002	Altera	O Anexo Único da Lei n° 6.747/ 2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal