ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

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Lei Ordinária 6.757/2001

Ementa: Institui mecanismos de concessão de tratamento tributário específico como forma de atração de novos investimentos para o Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 31/08/2001

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 411/2001

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.062/1976	14/12/1976	Menciona	a Lei nº 3.062, de 05.07.76.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.295/2002	02/08/2002	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 6757/2001.
Lei Ordinária	7.249/2002	23/07/2002	Menciona	O art. 1º, da Lei nº 6.757, de 31/08/2001.
Lei Ordinária	7.002/2001	28/12/2001	Menciona	O art. 1º, da Lei nº 6.757 de 31/08/2001.
Lei Ordinária	7.000/2001	27/12/2001	Menciona	A Lei nº 6.757/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 6.757/2001

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva