Ementa: Realiza contratação temporária de pessoal para atender às necessidades da SESA/IESP.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2001
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 476/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Observação


Nova redação pela Lei nº 6881/2001. * Revogada, a partir de 17/01/05, pela L.C. nº 300/04.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.881/2001 29/11/2001Alterao art. 2º da Lei nº 6.781, de 03 de outubro de 2001.
Lei Complementar300/2004 16/11/2004MencionaA Lei nº 6.781, de 03.10.2001.
Lei Complementar300/2004 16/11/2004Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 6781/2001.
Lei Complementar240/2002 10/05/2002MencionaA Lei nº 6.781, de 03/10/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação