Ementa: Altera o inciso I, do art. 3° e os arts. 5° e 6° da Lei n° 2282, de 08/02/1967. (Diretoria da CESAN). *Revoga o art. 1° da Lei 4809 de 20/09/93 e o art. 8° do Decreto 2575, de 11/09/67.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/2001
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 547/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.809/1993 23/09/1993Revogao art. 1º, da Lei nº 4.809, de 20 de setembro de 1993.
Lei Ordinária6.679/2001 22/05/2001Mencionaa Lei nº 6.679, de 18 de maio de 2001.
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967Alterao art. 5º, caput, §§1º e 2º da Lei nº 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967Alterao art. 6º, caput, parágrafo único da Lei nº 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967Alterao inciso I, do art. 3º, da Lei nº 2.282, de 08 de fevereiro de 1967.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.096/2008 30/12/2008Mencionaa Lei nº 6863/2001.
Lei Ordinária7.734/2004 02/04/2004MencionaA Lei nº 6.863, de 08/11/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação