Ementa: Altera a composição do Anexo IV da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2001
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 18/12/2001


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 24/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2001

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação18/12/2001 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2001 11/01/2001MencionaO art. 26, da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001IncluiO § 2º no art. 30 da Lei Complementar N° 197, de 17 de abril de 2001.
Lei Complementar197/2001 11/01/2001Regulamenta O Parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar n° 197, de 17 de abril de 2001 passa a ser § 1º.
Lei Complementar194/2000 04/12/2000AlteraO Anexo IV da Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.
Lei Complementar194/2000 04/12/2000MencionaOs Anexos II e III da Lei Complementar nº 194, de 04 de dezembro de 2000.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO artigo 66, § 7º· da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação