ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.999/2001

Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/12/2001

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 669/2001

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2001

Origem

PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.486/2000	15/12/2000	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 6486/2000.
Lei Ordinária	3.829/1985	30/12/1985	Revoga Totalmente	A Lei nº 3829/1985.
Lei Ordinária	2.964/1974	30/12/1974	Menciona	a Lei nº 2.964, de 30.12.1974.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.907/2012	12/09/2012	Altera	o artigo 6º da Lei nº 6.999, de 27.12.2001
Lei Ordinária	8.971/2008	30/07/2008	Altera	alínea “f” do inciso I do artigo 6º da Lei nº. 6.999/01.
Lei Ordinária	8.838/2008	01/04/2008	Altera	O artigo 6º da Lei nº 6.999/01.
Lei Ordinária	8.312/2006	19/06/2006	Altera	O artigo 6º da Lei nº 6.999/01.
Lei Ordinária	7.965/2004	30/12/2004	Altera	Os artigos 7º, 11º, 12º e 25º da Lei nº 6.999/01.
Lei Ordinária	7.965/2004	30/12/2004	Inclui	O artigo 26-A na Lei 6.999/2001.
Lei Ordinária	7.965/2004	30/12/2004	Revoga	O parágrafo único do artigo 16 da Lei nº 6.999/01.
Lei Ordinária	7.457/2003	31/03/2003	Revoga	O § 8º do art. 11 da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	7.295/2002	02/08/2002	Inclui	Inclui o §8º no art. 11 da Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001.
Lei Ordinária	11.758/2022	23/12/2022	Altera	Alínea "a" do inciso II do art. 6º
Lei Ordinária	11.673/2022	22/07/2022	Altera	Caput do art. 16
Lei Ordinária	11.197/2020	09/10/2020	Inclui	Art. 35A
Lei Ordinária	11.153/2020	06/08/2020	Inclui	Inciso VI ao art. 3º e §§ 2º e 3º; art. 3ºA; incisos VII ao X e §§ 2º e 3º ao art. 10 e § 3º ao art. 12.
Lei Ordinária	11.153/2020	06/08/2020	Altera	Caput do art. 4º; art. 7º; alínea "b" do inciso II do art. 12; art, 17; art. 20 e inciso I do art. 26.
Lei Ordinária	10.684/2017	03/07/2017	Altera	O art. 6º da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	10.647/2017	05/05/2017	Inclui	A Seção V ao Capítulo II da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	10.647/2017	05/05/2017	Menciona	O art. 29-A, da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	10.647/2017	05/05/2017	Revoga	A Seção IV do Capítulo II da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	10.570/2016	02/08/2016	Altera	O caput do art. 16 da Lei nº 6.999/2001.
Lei Ordinária	10.079/2013	29/08/2013	Altera	O inciso II do artigo 6º da Lei n° 6.999/2001.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal