ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 240/2002

Ementa: Institui a Gratificação Especial de Apoio às Atividades de Saúde, a ser concedida somente aos servidores estatutários ativos e aos DTs da SESA e do IESP.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 10/05/2002

Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 13/05/2002

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 2/2002

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2002

Fontes do Ato

Tipo da Publicação:	Data:	Local da Publicação:
Publicação	13/05/2002	D.O.

Origem

PODER EXECUTIVO

Autoria

Governador do Estado (ES)

Observação

Vetado o art. 7º. * Gratificação Especial de Apoio às Atividades de Saúde elevada para 20%,a partir de 01/05/02, na forma do Decreto nº 1.046-R, publicado no no D.O. de 27/06/2002. * Anexo II do art. 6º recebeu nova redação com a L.C. nº 286/04. * Revogada, a partir de 17/01/05, pela L.C. nº 300/04 e Lei nº 592/2011. * A Gratificação Especial de Apoio às Atividades de Saúde de que trata a presente lei, foi incorporada aos vencimentos dos servidores da SESA através da Lei Complmentar nº 453/2008.

Temas

Administração Pública
Saúde Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.881/2001	29/11/2001	Menciona	A Lei nº 6.881, de 28/11/2001.
Lei Ordinária	6.781/2001	04/10/2001	Menciona	A Lei nº 6.781, de 03/10/2001.
Lei Ordinária	6.182/2000	27/03/2000	Regulamenta	O artigo 1º da Lei nº 6.182, de 24.03.2000.
Lei Complementar	46/1994	31/01/1994	Menciona	Os incisos, I, II, III e X, do art. 122, da Lei Complementar nº 46/94.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	592/2011	13/07/2011	Revoga Totalmente	Revoga totalmente a Lei 240/2002.
Lei Complementar	453/2008	28/08/2008	Menciona	A Lei Complementar nº. 240/2002.
Lei Complementar	300/2004	16/11/2004	Menciona	A Lei Complementar nº 240, de 10.5.2002.
Lei Complementar	286/2004	01/06/2004	Altera	O Anexo II, a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 240, de 10.05.2002.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal