Ementa: Fica homologada a Resolução nº 067/88 da Junta Estadual de política Salarial - JEPS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar389/2007 08/05/2007MencionaO Decreto nº 2.704-N/1988.
Lei Complementar389/2007 08/05/2007Revoga TotalmenteO Decreto nº 2.704-N/1988.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação