Ementa: Altera denominação do Instituto Estadual de Terras e Cartografias - ITC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar81/1996 29/02/1996MencionaDecreto 2.416-N, de 27 de janeiro de 1987.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação