Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27/12/2001.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 510/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.295/2002 02/08/2002RevogaOs artigos 1º a 9º, 11 a 19, 21 a 26, 28 a 35, 48 e 54 da Lei nº 7.295, de 1º/08/2002.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001RevogaO § 2º do artigo 78, e o artigo 175 da Lei nº 7.000, de 27/12/2001.
Lei Ordinária5.744/1998 22/10/1998RevogaO artigo 5º da Lei nº 5.744, de 21/10/1998.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001IncluiOs artigos 49-A, 67-A e 162-A na Lei 7000/01.
Lei Ordinária7.000/2001 27/12/2001AlteraOs artigos 5º, 11, 16, 20, 29, 41, 62, 63, 65, 76, 80, 119, 154, 156, 159, 161, 166 e 169 da Lei nº 7.000, de 27/12/2001.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.083/2005 01/08/2005MencionaA Lei 7.684 de 19/12/2003.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação