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  Lei Ordinária 7.734/2004

Ementa: Altera o artigo 6º da Lei n.º 2.282/1967, para acrescentar dois membros, representando os funcionários, ao Conselho de Administração da CESAN. Mensagem nº 47/2004.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2004
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.863/2001 09/11/2001MencionaA Lei nº 6.863, de 08/11/2001.
Lei Ordinária2.295/1967 14/07/1967MencionaA Lei nº 2.295, de 13/7/1967.
Lei Ordinária2.282/1967 08/02/1967AlteraO artigo 6º da Lei nº 2.282, de 08/02/1967.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.096/2008 30/12/2008Mencionaa Lei nº 7734/2004.

Sobre

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