Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2004
Local de Publicação: D.O.
Data de Publicação: 04/06/2004


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação04/06/2004 D.O.

Observação


Revogada, a partir de 17/01/05, pela L.C. nº 300/04.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar240/2002 10/05/2002AlteraO Anexo II, a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 240, de 10.05.2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar300/2004 16/11/2004MencionaA Lei Complementar nº 286, de 04.6.2004.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação