Ementa: Dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da Rede Pública Estadual, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2004
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 03/01/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 38/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação03/01/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar156/1999 22/06/1999MencionaA Lei Complementar nº 156/1999.
Lei Complementar115/1998 13/01/1998MencionaA Lei Complementar nº 115/1998.
Lei Ordinária5.580/1998 12/01/1998MencionaA alínea “g”, inciso VI, do artigo 3º, da Lei nº 5.580/1998.
Lei Ordinária4.355/1990 06/04/1990Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 4355/1990.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar958/2020 23/10/2020AlteraArt.11
Lei Complementar468/2008 04/12/2008RevogaO art. 13 da Lei Complementar nº 309/2004.
Lei Complementar448/2008 21/07/2008AlteraA Lei Complementar nº 309/2004.
Lei Complementar408/2007 26/07/2007AlteraO artigo 5º da Lei Complementar nº 309/2004.
Lei Complementar1.003/2022 01/04/2022MencionaArts. 1º e 2º
Lei Complementar1.002/2022 01/04/2022AlteraInciso IV do art. 6º, art. 7º, "caput" do art. 8, art. 14 e art. 19.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação