Ementa: Altera a estrutura organizacional do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2004
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 03/01/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 42/2004
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2004

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação03/01/2005 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar223/2002 02/01/2002MencionaA Lei Complementar nº 223/2002.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Sobre

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