Ementa: Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 294/2004, que cria cargos de provimento efetivo no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2005
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação08/12/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar294/2004 09/07/2004MencionaA Lei Complementar nº 294/2004.
Lei Complementar248/2002 28/06/2002AlteraO Anexo IV da Lei Complementar n° 248/2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar398/2007 22/06/2007MencionaA Lei complementar nº 339/2005.
Lei Complementar397/2007 22/06/2007AlteraA Lei Complementar n° 339/2005.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação