Ementa: Altera a redação dos Anexos II e IV da Lei Complementar nº 245, de 27/06/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2005
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 16/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 36/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação16/12/2005 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar245/2002 27/06/2002AlteraO Anexo II, art. 8° da Lei Complementar n° 245/2002.
Lei Complementar245/2002 27/06/2002AlteraO Anexo IV, art. 13 da Lei Complementar nº 245/2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.280/2006 31/03/2006ExcluiA Lei Complementar nº. 345, de 15/12/2005.

Sobre

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Legislação