Ementa: Altera, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 234 de 18 de abril de 2002. – Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2007
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 31/07/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 29/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação31/07/2007 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraA alínea “c” do inciso I, a alínea “c” do inciso II e a alínea “b” do inciso V do art. 50 da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraO § 1º e o inciso I do § 2º do art. 56-A da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraO art. 57 da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002IncluiOs incisos VII e VIII e do § 5º aoS §§ 1º, 2º e 3º do artigo 66-A da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraO art. 66-B da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002AlteraO Anexo III da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002MencionaO art. 66-A da Lei Complementar nº 234/2002.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002MencionaO § 8º do artigo 39-D da Lei Complementar Estadual nº 234/2002.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar567/2010 21/07/2010MencionaO art. 7º da Lei Complementar 409/2007.
Lei Complementar567/2010 21/07/2010RevogaO art. 7º da Lei Complementar nº 409/2007.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002MencionaO art. 7º da Lei Complementar Estadual 409/2007.
Lei Complementar234/2002 18/04/2002RevogaO art. 7º da Lei 409/2007.

Sobre

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