Ementa: Cria cargos de provimento efetivo no âmbito de Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2008
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 8/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/05/2008 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar398/2007 22/06/2007AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº. 398/2007.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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