Ementa: Altera tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/08/2008
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 210/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.083/2013 30/08/2013Menciona Lei nº 10.083/13.
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona§§ 1º e 7º do artigo 66, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.498/2010 22/07/2010Mencionaa Lei Estadual nº 8.950, de 14.7.2008
Lei Complementar717/2013 25/10/2013MencionaA Lei nº 8.950, de 14.7.2008.
Lei Complementar709/2013 28/08/2013MencionaA Lei nº 8.950, de 14 de julho de 2008.
Lei Complementar708/2013 28/08/2013MencionaA Lei nº 8.950, de 14.7.2008.
Resolução3.418/2013 07/08/2013Menciona
Lei Ordinária10.825/2018 06/04/2018AlteraO § 5º do art. 3º da Lei nº 8.950/2008.
Lei Ordinária10.225/2014 12/05/2014AlteraO artigo 3º da Lei nº 8.950/2008.
Lei Ordinária10.225/2014 12/05/2014MencionaA Lei nº 8.950/2008.
Lei Ordinária10.225/2014 12/05/2014MencionaO § 5º do artigo 3º da Lei nº 8.950/2008.
Lei Ordinária10.083/2013 30/08/2013AlteraOs incisos I e II do caput da Lei nº 8.950/2008.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação