Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.590/2007, ampliando em mais 50 vagas o quadro de Analista Administrativo e Financeiro, passando de 150 para 200 vagas, para fim de realização de novo concurso público.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2008
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 245/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007AlteraAnexo I, a que se refere o “caput” do artigo 1º da Lei nº 8.590/07.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Mencionaa Lei 8.964, de 21.7.2008.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010MencionaA Lei nº 8.964/2008.
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

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Legislação