Ementa: Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos de Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA. Mensagem Nº 97/2008.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2008
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 122/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar397/2007 22/06/2007Menciona Lei Complementar nº 397/07.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.940/2012 27/11/2012Alterao artigo 12 da Lei nº 8.968, de 21.7.2008
Lei Ordinária9.940/2012 27/11/2012Alterao Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 17 da Lei nº 8.968/08.
Lei Ordinária9.940/2012 27/11/2012Revogao artigo 13 da Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Ordinária9.672/2011 14/07/2011Alteraos incisos VI e VII do artigo 9º da Lei nº 8.968, publicada em 22.7.2008
Lei Ordinária9.672/2011 14/07/2011Incluio §4º no artigo 18 da Lei nº 8.968/08.
Lei Complementar698/2013 29/05/2013Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8968/2008.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012RevogaO parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 8.968/08.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei nº 8.968, de 21.7.2008.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011Menciona O § 2º do artigo 9º da Lei nº 8.968, de 21.7.2008.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação