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Lei Ordinária 9.096/2008

Ementa: Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/2008

Local de Publicação: DIO

Dados da Proposição Projeto de Lei 403/2008

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	380/2007	13/02/2007	Menciona	a Lei Complementar Estadual nº 380, de 14.02.2007.
Lei Ordinária	7.734/2004	02/04/2004	Menciona	a Lei nº 7734/2004.
Lei Ordinária	7.499/2003	23/07/2003	Menciona	a Lei Estadual nº 7.499, de 22.7.2003.
Lei Ordinária	6.871/2001	14/11/2001	Menciona	a Lei Estadual nº 6.871, de 14.11.2001.
Lei Ordinária	6.863/2001	09/11/2001	Menciona	a Lei nº 6863/2001.
Lei Ordinária	6.679/2001	22/05/2001	Menciona	a Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária	6.679/2001	22/05/2001	Menciona	a Lei nº 6.679, de 18.5.2001.
Lei Ordinária	5.818/1998	30/12/1998	Menciona	a Lei Estadual nº 5.818, de 29.12.1998.
Lei Ordinária	2.295/1967	14/07/1967	Menciona	a Lei nº 2.295, de 13.7.1967.
Lei Ordinária	2.282/1967	08/02/1967	Altera	o inciso I, do artigo 3º, da Lei nº 2.282, de 08.02.1967.
Lei Ordinária	2.282/1967	08/02/1967	Altera	o artigo 6º, caput, da Lei nº 2.282, de 08.02.1967.
Lei Ordinária	2.282/1967	08/02/1967	Altera	o artigo 6º, §§1º e 2º da Lei nº 2.282, de 08.02.1967.
Lei Ordinária	2.282/1967	08/02/1967	Revoga	os artigos 8º e 9º da Lei nº 2.282, de 08.02.1967.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.772/2011	28/12/2011	Menciona	alínea “c” do inciso I do artigo 3º da Lei nº 9.096, de 29.12.2008.
Lei Ordinária	9.772/2011	28/12/2011	Revoga	o artigo 63 da Lei n° 9.096, de 29.12.2008.
Lei Complementar	968/2021	14/07/2021	Menciona	Capitulo III e art. 33
Lei Ordinária	11.021/2019	24/07/2019	Altera	§ 5º do art. 40
Lei Ordinária	10.495/2016	26/02/2016	Altera	O art. 40 da Lei nº 9.096/2008.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Lei Ordinária 9.096/2008

Origem

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva