Ementa: Transforma cargos efetivos e cria funções gratificadas na estrutura organizacional do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 31/03/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação31/03/2009 D.O.

Observação


Autógrafo de Lei nº 03/2009 Autor: Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar891/2018 04/04/2018RevogaO art. 4º da Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2009.

Sobre

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