Ementa: Acrescenta quantitativos de cargos efetivos e cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 27/08/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação27/08/2009 D.O.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar405/2007 25/07/2007AlteraO Anexo II da Lei Complementar n° 405/2007.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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