Ementa: Dispõe sobre prazos de contratações temporárias de pessoal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2008
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 34/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/12/2008 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar419/2007 29/11/2007MencionaA Lei Complementar nº 419/2007.
Lei Complementar379/2007 13/02/2007AlteraO art. 2º da Lei Complementar nº 379/2007.
Lei Complementar349/2005 27/12/2005AlteraO art. 2º da Lei Complementar nº 349/2005.
Lei Complementar334/2005 10/11/2005RegulamentaO art. 2º da Lei Complementar nº 334/2005.
Lei Complementar334/2005 10/11/2005AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 334/2005.
Lei Complementar304/2004 10/12/2004RegulamentaO art. 33 da Lei Complementar nº 304/2004.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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